Prefeitura Municipal de Atalaia

Autoriza alterar os valores e metas das ações, programadas para o exercício de 2023, nos anexos do Plano Plurianual – PPA e dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para a exclusiva compatibilização com as previsões da Lei de Orçamento Anual do exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a Denominação a Praça do Jardim Vitória, e dá outras providências.

Altera o Valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 1120/2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação temporária, por meio de emprego público, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), com criação de vagas de cargos no Quadro de Pessoal do Grupo Temporário, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e aprovação do Quadro de Atribuições dos Cargos do Pessoal do Grupo Temporário, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Autoriza abrir um Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2023, do Município de Atalaia Estado do Paraná e da outras providencias.