“§ 3º A cada 4 (quatro) anos, ao longo do período de vigência do PME, a
Secretaria Municipal de Educação publicará estudos para aferir a evolução no
cumprimento das metas est

SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal o
Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência
Municipal dos Direitos da Crianç

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS
NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS

SÚMULA : INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de
Atalaia/Paraná.

Súmula: Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de
ensino técnico ou superior e dá outras providências.

SÚMULA: Concede recomposição salarial aos
servidores públicos municipais do Poder
Executivo, a partir de 1º de Março de 2017 e dá
outras providências.

“Art. 29. A Diretoria do Fundo de Previdência do
Município de Atalaia - FPS, é o órgão executivo do Regime Próprio de Previdência Social, e
é composto da seguinte maneira:

SÚMULA: Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS,
VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR, como entidade
representativa da Câmara Municipal de Atalaia, Estado do Paraná e dá

Súmula: Dispõe sobre a autorização para
construção de cemitério vertical na Cidade de
Atalaia e dá outras providências.