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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, PR., COMO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL

DISPÕE sobre a implantação do Projeto Papo Legal de forma permanente no Município de Atalaia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 0970, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município de Atalaia

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Atalaia - Lei Municipal nº 468/1993.

Altera o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Atalaia - Lei Municipal nº 797/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona resultando em subdivisões de imóveis e dá outras providências

Súmula: Denomina a Praça “Angelo Coleoni” do Município de Atalaia e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Faço saber qu

Autoriza o chamamento público para cadastramento e recadastramento das famílias com permissão perpétua ou temporária de uso de jazigos, túmulos, sepulturas e carneiras p&uacu

Fica instituída a obrigatoriedade do ensino e interpretação, aos alunos da rede municipal e municipalizada de ensino, dos seguintes símbolos municipais:

  I – Hino de Atalaia;

 II –