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CDMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento de Atalaia

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Página Atualizada em:  23/06/2025 10:11:06

Competências

Acompanhar o Plano Diretor Propor, revisar, fiscalizar e acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal. Analisar propostas de alteração no Plano Diretor, no zoneamento e em leis complementares urbanísticas. Deliberar sobre Políticas Urbanas Discutir e deliberar sobre políticas públicas relacionadas ao uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, saneamento, meio ambiente urbano, entre outros temas. Analisar Projetos Urbanos Avaliar e emitir parecer sobre projetos de loteamentos, desmembramentos, parcelamento do solo e grandes empreendimentos urbanos. Promover a Participação Social Realizar audiências públicas, consultas e debates sobre políticas urbanas e obras de grande impacto. Aconselhar o Poder Executivo Emitir pareceres e recomendações técnicas para o prefeito(a) e para a Câmara de Vereadores sobre temas urbanos. Sugerir prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Zelar pela Função Social da Cidade Garantir que o desenvolvimento urbano atenda ao interesse coletivo, respeitando o direito à moradia, à mobilidade e ao meio ambiente urbano equilibrado.

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