O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente, composto por representantes do poder público, dos trabalhadores da educação, dos pais de alunos e da sociedade civil.
  Tem como principal finalidade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública municipal.
  Entre suas atribuições estão analisar prestações de contas, visitar unidades escolares, emitir pareceres e garantir que a alimentação escolar atenda aos princípios da alimentação saudável, respeitando a cultura local e a sustentabilidade.