O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à garantia dos direitos das mulheres no âmbito municipal. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando de forma paritária para assegurar a participação democrática e o controle social das políticas voltadas às mulheres.Entre suas principais funções estão: propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres; acompanhar e fiscalizar a implementação dessas políticas; articular ações com outros órgãos e entidades; e promover o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à discriminação.O CMDM também atua na promoção da cidadania, do empoderamento feminino e da ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão política, social e econômica. É responsável por estimular debates, realizar campanhas educativas e contribuir para a elaboração de planos e programas municipais voltados às diversas realidades das mulheres.Sua atuação busca garantir condições de igualdade, liberdade, autonomia e justiça social para todas as mulheres, respeitando suas especificidades étnico-raciais, sociais, culturais, geracionais e territoriais.