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CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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CMDPI

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social@atalaia.pr.gov.br

Página Atualizada em:  12/06/2025 16:35:24

Competências

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, responsável por promover, proteger e garantir os direitos das pessoas idosas no município. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMDPI atua de forma paritária, assegurando a participação democrática na formulação e controle das políticas públicas voltadas à população idosa. Entre suas principais atribuições estão: propor diretrizes para a política municipal da pessoa idosa, acompanhar a execução de programas e ações, fiscalizar instituições de atendimento, e monitorar a aplicação de recursos destinados a essa população. O Conselho também tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e outras legislações correlatas. Além disso, o CMDPI delibera sobre o registro e o funcionamento das entidades que prestam serviços aos idosos, emite pareceres técnicos, incentiva a criação de espaços de participação social, e promove o enfrentamento de situações de negligência, violência e exclusão social. Por meio da atuação do CMDPI, busca-se garantir o envelhecimento digno, ativo, saudável e com direitos assegurados para todas as pessoas idosas no município. 

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