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CMAS - Conselho Municipal de Assistencia Social

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CMAS

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(44) 3254-8141 (44) 99132-8268

social@atalaia.pr.gov.br

Página Atualizada em:  12/06/2025 16:35:24

Competências

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, paritário e permanente que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de discutir, definir e fiscalizar a política de assistência social no âmbito municipal.Entre suas principais atribuições estão: aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, acompanhar e controlar a execução da política pública de assistência social, estabelecer normas para a organização e funcionamento da rede socioassistencial (tanto pública quanto privada), além de fiscalizar os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados.O CMAS também exerce um papel fundamental na garantia da transparência, da qualidade e da efetividade das ações socioassistenciais, promovendo o controle social e a participação democrática na gestão da política de assistência social do município.

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